Artigo 16
Direito ao Casamento e Família
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião.
O que diz este direito?
Este artigo garante que podes escolher com quem quieres casar, quando e se queres ter filhos. A família é protegida pela lei.
Explicado de forma simples
Quando fores adulto, podes decidir se quieres casar ou não, e com quem. Ninguém te pode obrigar a casar com alguém.
Exemplo no dia a dia
Duas pessoas que se amam podem decidir viver juntas e formar uma família, independentemente da sua religião ou origem.
Para pensar
Por que é importante que o casamento seja uma escolha livre? Como devemos apoiar as famílias de todos os tipos?